Aprovação de Projetos – SEPLAN

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA

MODELOS DE REQUERIMENTOSRequerimento Padrão PMB
Requerimento para Consulta de Viabilidade
Requerimento para Certificação de Acessibilidade
Modelo de Procuração
Termo de Compromisso Autodeclaratório
DOCUMENTAÇÃO PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃODocumentação referente à edificação unifamiliar 
Documentação referente à reforma e ampliação de edificação unifamiliar
Documentação referente à edificação não unifamiliar
Documentação referente à reforma e ampliação de edificação não unifamiliar
PROJETO ARQUITETÔNICOCheck-list de Projeto Arquitetônico Unifamiliar
PROJETO HIDROSSANITÁRIOCheck-list Projeto Hidrossanitário 
Orientação Técnica para aprovação de projeto 
Declaração de execução de ensaio de percolação e determinação coeficiente de infiltração
Declaração de execução de sondagem para determinação da profundidade de água
CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADERequerimento para Certificação de Acessibilidade
Certificação de Acessibilidade para Habite-se – Ckeck-list de Documentação
Certificação de Acessibilidade para Alvará de Funcionamento de Empresas – Ckeck-list de Documentação
Certificação de Acessibilidade – Ckeck-list do Laudo para Alvará de Funcionamento
Ckeck-list do Laudo para Habite-se
Decreto Municipal CPA 79/2023
Anexo Decreto Municipal CPA 79/2023
Resolução CPA 01/2023
Resolução CPA 02/2023
HABITE-SE SANITÁRIOHabite-se Sanitário – Check-list de Documentação
Habite-se Sanitário – Modelo de Declaração de Conformidade Sanitária
REGULARIZAÇÃO DE OBRAS – LEI 203/2021Regularização Lei 219/2022 – Check-list
EIVEIV – Check-list de Documentação
EIV – Check-list de EIV
PARCELAMENTO DO SOLO URBANOEM ELABORAÇÃO/ALTERAÇÃO
PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES E DECRETOS MUNICIPAISPlano Diretor: Lei Complementar nº 12/2009, alterada pela Lei Complementar nº 71/2014
Código de Obras: Lei Ordinária nº 356/1983
Código de Posturas: Lei Ordinária nº 385/1984
Lei de Planta Estilo Econômico – Casas Populares: Lei Ordinária nº 797/1993
Lei de Aproveitamento de Águas das Chuvas – Programa de Reaproveitamento e
Uso Racional da Água: Lei Ordinária nº 3182/2011
Lei de Muros: Lei Complementar nº 142/2018
Lei das Calçadas – Programa Calçada Legal: Lei Ordinária nº 3893/2018
Lei de Regularização de Construções Irregulares, Clandestinas e Não Adequadas: Lei Complementar 203/2021
Lei de Condomínios Horizontais de Lotes ou Edificações Residenciais Rurais: Lei Complementar nº 97/2016
Lei de Condomínios Horizontais de Lotes ou Edificações Empresariais: Lei Complementar nº 104/2016
Lei de Condomínios Horizontais de Lotes ou Edificações Residenciais Urbanas: Lei Complementar nº 41/2011
Decreto de critérios e procedimentos para as obras e edificações: Decreto nº 275/2020
Decreto de Parcelamento do Solo Urbano: Decreto nº 77/2015 Orientação técnica para aprovação de projeto hidrossanitário
RESOLUÇÕES DA SEPLANResolução SEPLAN 001/2020 – Representação Gráfica dos Projetos
Resolução SEPLAN 002/2020 – Áreas Construídas e Parâmetros Urbanísticos
Resolução SEPLAN 001/2021 – Edificações em Condomínios Horizontais Residenciais
Resolução SEPLAN 001/2022- Substituição de Projetos
RESOLUÇÕES E PARECERES DO CONDEMResolução CONDEM 001/2020 – Afastamentos em ZCC
Parecer CONDEM 2018 – Geminação de usos divergentes do unifamiliar
OUTROS DOCUMENTOSProcessos Digitais: Manual de Orientação para Alvará de Construção
Geoprocessamento Municipal 
Calçadas: Manual Calçada Legal
Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres – Calçada Estreita
Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres – Calçada Estreita Esquinas 01
Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres – Calçada Estreita Esquinas 01 – detalhe
Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres – Calçada Estreita Esquinas 02
TELEFONES SEPLANTelefone SEPLAN: (48) 3094-4120
WhatsApp SEPLAN: (48) 99187-5645
LISTA DE E-MAILSE-mail Secretaria: seplan@bigua.sc.gov.br
E-mail Setor Fiscalização: fiscalizacaoseplan@bigua.sc.gov.br
E-mail Setor Aprovação: aprovacaoseplan@bigua.sc.gov.br
E-mail Aline: alinebracht.pmb@gmail.com
E-mail Caroline: csilvestrisoares@gmail.com
E-mail Fátima: fatimabeng@gmail.com
E-mail Luísa: luisarubini.pmb@gmail.com
E-mail Mariana Bunn: arqmariana.pmb@gmail.com
E-mail Mayara: parcelamento.bigua@gmail.com
E-mail Eduardo:  eng.eduardojmendes.pmb@gmail.com
E-mail Osni: osnigilbertoferreira@gmail.com
E-mail Fernanda: eng.fernanda.pmb@gmail.com
ATENDIMENTOS PRESENCIAIS COM AGENDAMENTO PRÉVIOSegunda-feira – tarde: Fátima
Terça-feira – tarde: Caroline
Quarta-feira – tarde: Eduardo
Quinta-feira – manhã: Maria Luiza
Quinta-feira – tarde: Aline e Fernanda
Sexta-feira – manhã: Mayara
Sexta-feira – tarde: Moisés

 

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