| MODELOS DE REQUERIMENTOS | Requerimento Padrão PMB |
| Requerimento para Consulta de Viabilidade |
| Requerimento para Certificação de Acessibilidade |
| Modelo de Procuração |
| Termo de Compromisso Autodeclaratório |
| DOCUMENTAÇÃO PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | Documentação referente à edificação unifamiliar |
| Documentação referente à reforma e ampliação de edificação unifamiliar |
| Documentação referente à edificação não unifamiliar |
| Documentação referente à reforma e ampliação de edificação não unifamiliar |
| PROJETO ARQUITETÔNICO | Check-list de Projeto Arquitetônico Unifamiliar |
| PROJETO HIDROSSANITÁRIO | Check-list Projeto Hidrossanitário |
| Orientação Técnica para aprovação de projeto |
| Declaração de execução de ensaio de percolação e determinação coeficiente de infiltração |
| Declaração de execução de sondagem para determinação da profundidade de água |
| CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE | Requerimento para Certificação de Acessibilidade |
| Certificação de Acessibilidade para Habite-se – Ckeck-list de Documentação |
| Certificação de Acessibilidade para Alvará de Funcionamento de Empresas – Ckeck-list de Documentação |
| Certificação de Acessibilidade – Ckeck-list do Laudo para Alvará de Funcionamento |
| Ckeck-list do Laudo para Habite-se |
| Decreto Municipal CPA 79/2023 |
| Anexo Decreto Municipal CPA 79/2023 |
| Resolução CPA 01/2023 |
| Resolução CPA 02/2023 |
| HABITE-SE SANITÁRIO | Habite-se Sanitário – Check-list de Documentação |
| Habite-se Sanitário – Modelo de Declaração de Conformidade Sanitária |
| REGULARIZAÇÃO DE OBRAS – LEI 203/2021 | Regularização Lei 219/2022 – Check-list |
| EIV | EIV – Check-list de Documentação |
| EIV – Check-list de EIV |
| PARCELAMENTO DO SOLO URBANO | EM ELABORAÇÃO/ALTERAÇÃO |
| PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES E DECRETOS MUNICIPAIS | Plano Diretor: Lei Complementar nº 12/2009, alterada pela Lei Complementar nº 71/2014 |
Código de Obras: Lei Ordinária nº 356/1983
|
Código de Posturas: Lei Ordinária nº 385/1984
|
Lei de Planta Estilo Econômico – Casas Populares: Lei Ordinária nº 797/1993
|
Lei de Aproveitamento de Águas das Chuvas – Programa de Reaproveitamento e
|
| Uso Racional da Água: Lei Ordinária nº 3182/2011 |
| Lei de Muros: Lei Complementar nº 142/2018 |
| Lei das Calçadas – Programa Calçada Legal: Lei Ordinária nº 3893/2018 |
| Lei de Regularização de Construções Irregulares, Clandestinas e Não Adequadas: Lei Complementar 203/2021 |
| Lei de Condomínios Horizontais de Lotes ou Edificações Residenciais Rurais: Lei Complementar nº 97/2016 |
| Lei de Condomínios Horizontais de Lotes ou Edificações Empresariais: Lei Complementar nº 104/2016 |
| Lei de Condomínios Horizontais de Lotes ou Edificações Residenciais Urbanas: Lei Complementar nº 41/2011 |
| Decreto de critérios e procedimentos para as obras e edificações: Decreto nº 275/2020 |
| Decreto de Parcelamento do Solo Urbano: Decreto nº 77/2015 Orientação técnica para aprovação de projeto hidrossanitário |
| RESOLUÇÕES DA SEPLAN | Resolução SEPLAN 001/2020 – Representação Gráfica dos Projetos |
| Resolução SEPLAN 002/2020 – Áreas Construídas e Parâmetros Urbanísticos |
| Resolução SEPLAN 001/2021 – Edificações em Condomínios Horizontais Residenciais |
| Resolução SEPLAN 001/2022- Substituição de Projetos |
| RESOLUÇÕES E PARECERES DO CONDEM | Resolução CONDEM 001/2020 – Afastamentos em ZCC |
| Parecer CONDEM 2018 – Geminação de usos divergentes do unifamiliar |
| OUTROS DOCUMENTOS | Processos Digitais: Manual de Orientação para Alvará de Construção |
| Geoprocessamento Municipal |
| Calçadas: Manual Calçada Legal |
| Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres – Calçada Estreita |
| Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres – Calçada Estreita Esquinas 01 |
| Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres – Calçada Estreita Esquinas 01 – detalhe |
| Calçadas: Exemplo de Rebaixamento Faixa de Pedestres – Calçada Estreita Esquinas 02 |
| TELEFONES SEPLAN | Telefone SEPLAN: (48) 3094-4120 |
| WhatsApp SEPLAN: (48) 99187-5645 |
| LISTA DE E-MAILS | E-mail Secretaria: seplan@bigua.sc.gov.br |
| E-mail Setor Fiscalização: fiscalizacaoseplan@bigua.sc.gov.br |
| E-mail Setor Aprovação: aprovacaoseplan@bigua.sc.gov.br |
| E-mail Aline: alinebracht.pmb@gmail.com |
| E-mail Caroline: csilvestrisoares@gmail.com |
| E-mail Fátima: fatimabeng@gmail.com |
| E-mail Luísa: luisarubini.pmb@gmail.com |
| E-mail Mariana Bunn: arqmariana.pmb@gmail.com |
| E-mail Mayara: parcelamento.bigua@gmail.com |
| E-mail Eduardo: eng.eduardojmendes.pmb@gmail.com |
| E-mail Osni: osnigilbertoferreira@gmail.com |
| E-mail Fernanda: eng.fernanda.pmb@gmail.com |
| ATENDIMENTOS PRESENCIAIS COM AGENDAMENTO PRÉVIO | Segunda-feira – tarde: Fátima |
| Terça-feira – tarde: Caroline |
| Quarta-feira – tarde: Eduardo |
| Quinta-feira – manhã: Maria Luiza |
| Quinta-feira – tarde: Aline e Fernanda |
| Sexta-feira – manhã: Mayara |
| Sexta-feira – tarde: Moisés |
