Prefeitura de Biguaçu se junta à Campanha Unificada de Fundos Especiais

Um pequeno gesto pode promover grandes mudanças! Exemplo disso é a Campanha Unificada de Fundos Especiais da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), também adotada pela Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal dos Conselhos. O objetivo dessa mobilização no município é incentivar os contribuintes a apoiarem projetos, programas e serviços dirigidos às políticas de atendimento e proteção a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, a partir do Imposto de Renda (IR). 

As doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) podem ser realizadas por qualquer pessoa, durante a elaboração da declaração do IR ou através de transação bancária,  com a possibilidade de dedução.

Veja como fazer a destinação: 

Pessoa Física – limite de destinação de 3%, até 31/05/2024;

Pessoa Jurídica – limite de destinação de 1% do Imposto de Renda devido com base no lucro real, até 31/05/2024.

Após concluir toda a declaração de IR, siga os próximos passos:

1º passo – Na opção “Resumo da Declaração”, clique em “Doações Diretamente na Declaração”;

2º passo – Ao abrir a janela “Doação Diretamente na Declaração”, você poderá optar pelo FIA ou pelo FMDPI. Nessa tela, você visualizará o “Valor disponível para DOAÇÃO”.

3º passo – Escolhendo a opção “Municipal”, você primeiramente terá de escolher o “Estado” e depois o “Município” a que pretende destinar a doação;

 4º passo – Basta salvar sua declaração e transmitir para a base de dados da Receita Federal do Brasil, imprimindo as respectivas guias e pagar no banco.

Como  mencionado acima, as colaborações para o FIA e o FMDPI também podem ser feitas mediante depósito ou transferência, com limite de 6% para pessoa física e 1% para jurídica. Ao optar por essa alternativa, é necessário informar nome, CPF ou CNPJ e telefone para o conselho responsável pelo fundo, que fornecerá o recibo a ser apresentado na declaração do Imposto de Renda.  

A contas para efetivação das transações estão relacionadas a seguir:

 Doações ao FIA

Banco do Brasil

Agência: 1644-6

Conta corrente: 31627x

CNPJ: 20.117.132/0001-05

Doações ao FMDPI

Banco do Brasil

Agência: 1644-6

Conta Corrente: 35827-4

CNPJ: 29.696.553/0001-02

Ainda há uma terceira alternativa para empresários e microempreendedores, que é doar pelo Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) de Santa Catarina, através do Documento de Arrecadação Municipal, sem a necessidade de solicitar um comprovante.

Para tirar dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Secretaria dos Conselhos pelo telefone (48) 3094-4128, ramal 2984.