A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Com o intuito de contribuir para a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento de seus regramentos, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou a cartilha em anexo, por meio da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios.
*Com informações do Ministério da Cultura
Na galeria de arquivos desta página, também serão publicados os documentos referentes à implementação da lei e destinação dos recursos em Biguaçu, que recebeu um aporte financeiro de R$ 544.121,41 para incentivo e impulsionamento do setor no município.