A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Com o intuito de contribuir para a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento de seus regramentos, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou a cartilha em anexo, por meio da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios.
*Com informações do Ministério da Cultura
Linha do Tempo Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Biguaçu
No dia 7 de dezembro de 2023 o município de Biguaçu preencheu seu inicial plano de ação, solicitando a adesão à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Prontamente, no dia 8 de dezembro de 2023, recebemos a positiva. Logo, no dia 27 de dezembro de 2023 recebemos o valor total do recurso.
Concluída a readequação orçamentária, no dia 24 de maio de 2024 realizamos a nossa primeira escuta pública presencial, contando com a presença de 6 representantes/agentes culturais;
Na sequência, lançamos o nosso formulário online para auxiliar na construção deste processo e facilitar a comunicação entre os gestores e agentes: https://forms.gle/2c6brfiVmkURVMzN7;
No dia 26 de junho de 2024 tivemos o nosso segundo encontro para debater os próximos passos para a implantação da PNAB no município, e por fim, no dia 29 de julho foi preenchido e devidamente encaminhado o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) ao Ministério da Cultura;
No dia 1º de novembro de 2024, foram publicados os Editais de Chamamento Público nº 05/2024 – Fomento à Cultura e nº 06/2024 – Rede Municipal de Pontos de Cultura de Biguaçu e os seus anexos, dando início ao processo de seleção dos projetos;
No dia 28 de novembro de 2024, foram publicados as atas 02, com os resultados finais (após recursos) da etapa de análise de Mérito Cultural dos Editais de Chamamento Público nº 05/2024 – Fomento à Cultura e nº 06/2024 – Rede Municipal de Pontos de Cultura de Biguaçu.
No dia 6 de dezembro de 2024, foi publicada a ata 03, com o resultado preliminar da fase de habilitação do Edital de Chamamento Público nº 05/2024 – Fomento à Cultura.
No dia 12 de dezembro de 2024, foi publicada a alteração do cronograma da Política Nacional da Lei Aldir Blanc no município.
No dia 16 de dezembro de 2024, foi publicada a ata 04 do Edital de Chamamento Público nº 05/2024 – Fomento à Cultura, com o resultado final da fase de Habilitação, após análise de recursos
Na galeria de arquivos desta página, também serão publicados os documentos referentes à implementação da lei e destinação dos recursos em Biguaçu, que recebeu um aporte financeiro de R$ 544.121,41 para incentivo e impulsionamento do setor no município.
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