A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Com o intuito de contribuir para a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento de seus regramentos, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou a cartilha em anexo, por meio da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios.
*Com informações do Ministério da Cultura
Linha do Tempo Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura em Biguaçu
No dia 7 de dezembro de 2023 o município de Biguaçu preencheu seu inicial plano de ação, solicitando a adesão à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Prontamente, no dia 8 de dezembro de 2023, recebemos a positiva. Logo, no dia 27 de dezembro de 2023 recebemos o valor total do recurso.
Concluída a readequação orçamentária, no dia 24 de maio de 2024 realizamos a nossa primeira escuta pública presencial, contando com a presença de 6 representantes/agentes culturais;
Na sequência, lançamos o nosso formulário online para auxiliar na construção deste processo e facilitar a comunicação entre os gestores e agentes: https://forms.gle/2c6brfiVmkURVMzN7;
No dia 26 de junho de 2024 tivemos o nosso segundo encontro para debater os próximos passos para a implantação da PNAB no município, e por fim, no dia 29 de julho foi preenchido e devidamente encaminhado o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) ao Ministério da Cultura.
No dia 1º de novembro de 2024, foram publicados os Editais de Chamamento Público nº 05/2024 – Fomento à Cultura e nº 06/2024 – Rede Municipal de Pontos de Cultura de Biguaçu e os seus anexos, dando início ao processo de seleção dos projetos.
Na galeria de arquivos desta página, também serão publicados os documentos referentes à implementação da lei e destinação dos recursos em Biguaçu, que recebeu um aporte financeiro de R$ 544.121,41 para incentivo e impulsionamento do setor no município.
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