SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENDEREÇO: Rua Lucio Born, 12. Bairro Centro
TELEFONE: (48) 3094-4128
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 13h às 19h
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
AUXILIO ALIMENTAÇÃO – fornecimento de cesta básica à famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica temporária ou situação de calamidade pública.
ALUGUEL SOCIAL – concedido via processo administrativo no Pró Cidadão, em Pecúnia, com pagamento na conta do proprietário do imóvel locado, de forma provisória nas seguintes situações pontuais: 1) como meio facilitador dentro do Plano de Atendimento do SEAS/pessoa em situação de rua; 2) Violência física ou sexual; 3) Risco à integridade física, após laudo da SEPLAN.
AUXILIO NATALIDADE – é devido a famílias e pessoas que geraram filhos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, independente de orientação sexual ou identidade de gênero, não necessariamente com união formalizada, podendo ser adotantes. Concedido via processo administrativo no Pró Cidadão, em pecúnia, após comprovação do fato/critérios de concessão.
AUXILIO FUNERAL – destinado a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, concedido via processo administrativo no Pró Cidadão, após comprovação do fato/análise dos critérios de concessão, para ressarcir despesas com urna funerária, velório, sepultamento, transporte funerário, utilização de capela, dentre outros serviços inerentes.
LOCOMOÇÃO INTERMUNICIPAL – consiste no fornecimento de passagens intermunicipais à pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica para o acesso a serviços, programas, projetos socioassistenciais e/ou acesso a entrevistas de emprego, avaliação social do INSS, documentação pessoal e demais situações pontuais identificadas no atendimento ou no acompanhamento familiar.
LOCOMOÇÃO INTERESTADUAL – consiste no fornecimento de passagens rodoviárias ou áreas interestaduais para o regresso de pessoas – com impossibilidade de arcar por conta própria – à cidade de origem em decorrência de vulnerabilidade temporária por: 1) População em situação de rua; ou 2) Violência doméstica e egressos do serviço de acolhimento.
CADASTRO ÚNICO
Programa Bolsa Família – para famílias de baixa renda, devem apresentar de todas as pessoas que residem no mesmo imóvel: Comprovante de residência, RG, CPF, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor para adultos e de Crianças e Adolescentes de 0 a 17 anos: Certidão de Nascimento ou RG e Atestado de Frequência Escolar. Devem cumprir frequência escolar e acompanhamento de saúde na UBS de referência.
Tarifa Social de Energia Elétrica (Celesc) – descontos na conta de luz que pode ser de 10% até 60%. Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenha alguém na família que recebe o BPC podem solicitar o benefício.
Tarifa Social da Água (Casan) – desconto na conta de água para famílias que possuem renda de dois salários mínimos (até 04 pessoas) ou renda de meio salário mínimo por pessoa (acima de 05 pessoas). Possuir imóvel de até 70m² e não ter carro.
ID Jovem – jovens de 15 a 29 anos, com renda total da família de até dois salários mínimos podem fazer o ID Jovem, que garante 50% em cinema, shows, jogos de futebol e outras atividades esportivas e cultural. O ID Jovem também oferece o benefício da GRATUIDADEde passagens interestaduais. A carteirinha pode ser impressa ou apresentada diretamente pelo app do celular.
Aposentadoria Baixa Renda – para pessoas que não trabalham fora (donas ou donos de casa) e querem contribuir com a previdência social (INSS) com desconto. Você paga 5% sobre o valor do salário mínimo e tem direito a licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por invalidez. Para poder solicitar o benefício a renda da família não pode ultrapassar dois salários mínimos.
Carteira do Idoso – para pessoas com mais de 60 anos e com renda mensal de até dois salários mínimos existe a carteirinha do idoso que pode ser utilizada para viagens interestaduais em transporte coletivo, como ônibus, trem e barco. São reservadas algumas vagas GRATUITASpara o idoso que apresentar a carteirinha. Se não houver mais vagas o idoso terá desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.
Isenção em Concursos e vestibulares – pessoas cuja renda da família não ultrapasse 03 salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa tem direito a fazer a inscrição em concursos, processos seletivos e vestibulares sem pagar a taxa de inscrição.
Telefone Popular – para Telefone fixo, com mensalidade de no máximo R$15,00 mensais e até 90 minutos para ligações para outros telefones fixos locais. Todos que possuem cadastro podem solicitar.
Benefício de Prestação Continuada – análise via INSS mas necessita realizar o Cadastro Único. Um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou pessoa idosa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
CONSELHOS DE DIREITOS
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA
CONVÊNIOS
Instituto Kairós
NURREVI/AMA 3
Residencial Bom Viver
Lar do Seu Doca
Instituição de Acolhimento Vovó Sebastiana
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I “Casa da Família”
ENDEREÇO: Rua Martiniano Rodrigues, 240. Bairro: Praia João Rosa
TELEFONE: (48) 3094-4130
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 18h
SERVIÇOS:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) – trabalho social contínuo (acompanhamento) com famílias com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – atendimentos complementares ao PAIF ou PAEFI, em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.
Benefícios Eventuais.
Cadastro Único.
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II “Orival Prazeres”
ENDEREÇO: Rua Prefeito Paulo Alves Wildner, 391. Bairro: Universitário
TELEFONE: (48) 3039-7509
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 18h
SERVIÇOS:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) – trabalho social contínuo (acompanhamento) com famílias com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – atendimentos complementares ao PAIF ou PAEFI, em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.
Benefícios Eventuais.
Cadastro Único.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
ENDEREÇO: Rua Frederico Bunn, 45. Bairro: Centro
TELEFONE: (48) 3094-4129
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: de segunda a quinta-feira das 7h às 19h e sexta-feira das 7h às 18h
SERVIÇOS:
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) – presta ações de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Medida Socioeducativa (MSE) – serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) decorrente de ato infracional, encaminhados pela Vara Civil.
Acolhida – serviço responsável pelo acolhimento de demandas espontâneas no equipamento e triagem.
Setor Jurídico – serviço de orientação jurídica para indivíduos e famílias em acompanhamento no CREAS.
Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (SEPREDI) – serviço que oferta atendimento psicossocial para idosos e pessoas com deficiência e familiares que estejam com seus direitos violados, para fortalecimento de vínculos familiares, proteção e defesa de direitos.
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP
ENDEREÇO: Rua Justino Adalberto Leal, 143. Bairro: Centro
TELEFONE: (48) 3094-4192
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 7h às 19h
SERVIÇOS:
Serviço de Abordagem Social (SEAS) – desenvolve ações planejadas de aproximação, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos para atender, acompanhar e mediar acesso à rede de proteção social.
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI
ENDEREÇO: Rua Libório Francisco Goedert, 312 (Sindicato dos trabalhadores Rurais de Biguaçu) Bairro: Vendaval
TELEFONE: (48) 3094-4113
SERVIÇOS:
Espaço que oferece atividades intersetoriais gratuitas que contribuem no processo de envelhecimento, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social para as pessoas acima de 60 anos, conforme preconiza a Política do Idoso.