Contribuintes de Biguaçu têm 10 dias para aproveitar o desconto de 20% no IPTU

Os contribuintes de Biguaçu que pretendem ganhar 20% de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) têm 10 dias, a partir de hoje, 1º de março, para quitar o boleto em cota única. O vencimento será no próximo dia 10 de março.  

 

A guia pode ser solicitada através do site www.bigua.sc.gov.br e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, no número (48) 99136-6621.  

 

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR E EMITIR AS GUIAS.

 

Não haverá entrega de carnês nas residências, por isso, as pessoas que não possuem acesso à internet ou necessitam de auxílio, podem comparecer aos endereços abaixo, nos horários indicados: 

  

Pró-Cidadão Centro: Rua Lúcio Born, nº 12, bairro Centro, das 9h às 18h 

  

Pró-Cidadão Região Sul: Rua João Luiz Duarte, nº 938, bairro Bom Viver, das 13h às 18h 

  

Pró-Cidadão Região Norte: Rua José Antônio Garcia, nº 470, bairro Cachoeiras, das 9h às 12h e das 13h às 18h 

  

Os descontos oferecidos para cota única são de 20% para pagamentos realizados até o dia 10 de março e de 10% para os efetuados até a data limite de 10 de abril.   

 

O valor total também pode ser parcelado em até 10 vezes, com parcela mínima de R$ 34,19 e o primeiro vencimento previsto para 10 de março. Veja a tabela completa, com as condições e datas:  

  

 

           

Parcela 

       

Data de Vencimento 

       

Cota Única 20% de desconto 

   

10/03/2023 

       

Cota Única 10% de desconto 

   

10/04/2023 

       

 

   

10/03/2023 

       

 

   

10/04/2023 

       

 

   

10/05/2023 

       

 

   

10/06/2023 

       

 

   

10/07/2023 

       

 

   

10/08/2023 

       

 

   

11/09/2023 

       

 

   

10/10/2023 

       

 

   

10/11/2023 

       

10ª 

   

11/12/2023 

  

O desconto incide sobre o Imposto Territorial Urbano (ITU), ou seja, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) é recolhida integralmente, sem descontos.   

 

A coleta de lixo continua isenta para proprietários de imóveis no município. 

  

Pedidos de isenção do IPTU 2023 

  

De acordo com a Lei Complementar n° 03/2007, pessoas em situação de vulnerabilidade social poderão requerer a isenção do pagamento do IPTU, estando enquadrados nessa classificação aposentados, pensionistas, pessoas com deficiências, beneficiários de auxílio doença, portadores de doença grave, contagiosa ou incurável. 

  

A solicitação deverá ser realizada até o dia 10 de março, podendo ser protocolada digitalmente ou de forma presencial nos Pró-Cidadãos do Centro, Bom Viver ou Cachoeiras. 

  

Para receber o benefício, é necessário comprovar que possui um único imóvel de uso residencial no município, cuja área do terreno seja até 500,00 m² (quinhentos metros quadrados) e/ou a unidade predial seja de até 100,00 m² (cem metros quadrados) e ter renda familiar per capita inferior ou igual a 1,5 (um e meio) salário mínimo, na data do requerimento. Os documentos exigidos são: 

 

– Cópia do documento de identificação do proprietário; 

– Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel; 

– Documento de propriedade e posse (se houver); 

– Certidão negativa de propriedade ou certidão de bens; 

– Espelho cadastral da residência.