Biguaçu anuncia novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Guardas Patrimoniais
A valorização dos profissionais que atuam no atendimento à população do município segue sendo uma das prioridades da Prefeitura de Biguaçu. Em ato realizado na manhã desta quinta-feira (28), no auditório do Centro Administrativo Municipal (antiga Univali), no bairro Rio Caveiras, o prefeito Salmir da Silva sancionou a Lei Ordinária nº 4126/2022, que estabelece o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e a Lei Complementar nº 224/2022, que cria a tabela de vencimentos da Guarda Patrimonial.
A regulamentação dos vencimentos dos ACSs e ACEs foi instituída com base na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e fixa os vencimentos das duas categorias em R$ 2.424,00. Já a padronização dos honorários da Guarda Patrimonial, estabeleceu o aumento real de 30% na remuneração dos servidores.
Os salários já reajustados serão creditados nesta sexta-feira, 29. Os agentes da Saúde receberão também o valor retroativo à data da correção instituída pelo Governo Federal.
Os projetos de lei foram aprovados na última sexta-feira (22), em votação realizada na Câmara Municipal de Biguaçu.
Para o prefeito Salmir da Silva “é de extrema importância a valorização desses servidores que trabalham em prol do nosso município, tanto no controle do patrimônio como da Saúde da nossa população”.
“Hoje é um dia de festa, de alegria e que foi muito esperado por nossos Agentes de Saúde e Endemias e pelos Guardas Patrimoniais. Eu e o prefeito Salmir estamos trabalhando a quatro mãos e juntos com nossa equipe não medimos esforços para valorizar nossos servidores que no dia trabalham pela saúde e pela guarda dos bens públicos”, discursou o vice-prefeito, Alexandre Martins de Souza.
A cerimônia de sanção teve a participação dos secretários de Saúde, Bruno Célio da Silva e Administração, Vinícius Hamilton do Amaral, do presidente da Câmara Municipal, Lucas Rosa Vieira, dos vereadores Ednei Müller Coelho e João Luiz Luz, dos ACE e dos ACS e dos servidores da Guarda Patrimonial.
