Município de Biguaçu abre inscrições para editais da Política Nacional da Lei Aldir Blanc
Processos de seleção preveem a certificação de pontos de cultura e o apoio a projetos de agentes culturais locais
Estão abertas as inscrições para os editais da Política Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB) no município de Biguaçu! Os dois processos de seleção lançados pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, preveem a certificação de pontos de cultura e o apoio a projetos de agentes culturais locais.
O envio de propostas e dos demais documentos de cadastro pode ser realizado até o dia 13 de novembro pelos formulários disponíveis nos links:
Edital nº 005/2024 – Projetos culturais diversos – https://forms.gle/dVCVvfa997Z8xn5r5
Eital nº 006/2024 – Pontos de Cultura – https://forms.gle/ZRDQcSbmQmA6cxua9
Critérios para participação
Pontos de Cultura
Por meio da PNAB e da Política Nacional da Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), a Rede Municipal de Pontos de Cultura de Biguaçu contemplará projetos que promovam o acesso da população a bens e serviços culturais nos locais onde atuam.
Dessa forma, poderão fazer a inscrição os pontos ou pontões de cultura com CNPJ e/ou as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas pelo Ministério da Cultura.
Em ambos os casos, é necessário ter mais de três anos de existência, comprovar experiência e capacidade técnica e operacional.
Agentes Culturais
Os agentes culturais são pessoas ou grupos que criam, produzem e promovem manifestações culturais, como músicos, artistas, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
Serão aceitas as inscrições de pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, coletivo ou grupo sem CNPJ representado por pessoa física, que comprovem residir ou atuar na cidade há pelo menos dois anos.
Política Nacional da Lei Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura ao apoiar estados, Distrito Federal e os municípios brasileiros, pelo período de cinco anos, com início em 2023. Biguaçu recebeu um recurso financeiro total de R$ 544.121,41, em 27 de dezembro de 2023.
Os Editais de Chamamento Público nº 005/2024 e nº 006/2024 e os seus anexos, bem como outros detalhes sobre a implementação da Política Nacional da Lei Aldir Blanc no município, podem ser consultados no site da Prefeitura: www.bigua.sc.gov.br ou CLIQUE AQUI PARA ACESSAR.
Dúvidas e mais informações serão atendidas pelo e-mail cultura.secetul@gmail.com ou telefone (48) 3094-4126.
