Destine parte do seu Imposto de Renda para a proteção de crianças, adolescentes e idosos 

Doações podem ser feitas diretamente aos Fundos Municipais, sem custos adicionais aos contribuintes

O prazo para a declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (17) e a Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), reforça que os contribuintes do município poderão destinar doações diretas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). 

Essas contribuições auxiliam no desenvolvimento de serviços, programas e projetos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social. As doações podem ser deduzidas diretamente na declaração do Imposto de Renda, sem custos adicionais. 

No mês de fevereiro a Secretaria de Assistência Social promoveu na Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu (ACIBIG) um encontro com contadores e empresas para incentivar as contribuições. Na oportunidade, foi detalhado o processo de doação ao efetuar as declarações e a importância das mesmas para a proteção de quem mais precisa.

Como realizar a doação 

Pessoa física: limite de destinação de 3% do imposto devido, até 30/05/2025;

Pessoa jurídica: limite de destinação de 1% do imposto devido com base no lucro real, até 30/05/2025.

Passo a passo para efetuar a doação na declaração de Imposto de Renda:

1. Na opção “Resumo da Declaração”, selecione “Doações Diretamente na Declaração”;
   
2. Na janela “Doação Diretamente na Declaração”, escolha entre o FIA ou o FMDPI. Nessa tela, será exibido o “Valor disponível para DOAÇÃO”;
   
3. Optando pela esfera Municipal, selecione primeiro o “Estado” e, em seguida, o “Município” para destinar a doação;
   
4. Salve sua declaração, transmita para a base de dados da Receita Federal do Brasil, imprima as respectivas guias e efetue o pagamento no banco.
   

Outra maneira de auxiliar é por meio de doações espontâneas, que podem ser realizadas por meio de depósito bancário nas seguintes contas:

FIA

Banco do Brasil
Agência: 1644-6
Conta Corrente: 31627-X

CNPJ: 20.117.132/0001-05

FMDPI

Banco do Brasil
Agência: 1644-6
Conta Corrente: 35827-4
CNPJ: 29.696.553/0001-02

Para mais informações sobre os Fundos Municipais de Direitos, entre em contato com a Secretaria dos Conselhos pelo telefone (48) 3094-4128, ramal 2984.