Conselho de Saúde de Biguaçu cria Formulário de Identificação de Movimentos Sociais
Pesquisa contribuirá para a otimização das atividades e estreitamento do diálogo com a comunidade
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Biguaçu está em processo de elaboração de um novo Regimento Interno, com o objetivo de aprimorar suas atividades e tornar o seu funcionamento ainda mais eficiente e transparente. Para auxiliar nesse processo e estreitar o diálogo com a população, o grupo criou o Formulário de Identificação de Movimentos Sociais.
A pesquisa tem como objetivo mapear os grupos e organizações cujas iniciativas contribuem para o desenvolvimento social do município. O formulário para envio de informações está disponível no link: https://forms.gle/NJVCmJkUTbk7Vp6p7.
Sendo assim, a participação de todos se faz essencial para a construção de um regimento que reflita verdadeiramente a realidade e as necessidades da comunidade, assim como para o fortalecimento da democracia local e a garantia de atendimento dos interesses sociais.
Sobre o CMS
Criado pela Lei Municipal nº 1526, de 23 de abril de 2001, o CMS tem como objetivos assegurar a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), além de colaborar para a formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de saúde no nível municipal. Algumas das principais funções do CMS incluem:
- Formulação e aprovação de políticas de saúde;
- Acompanhamento e fiscalização das ações de saúde;
- Proposição de diretrizes para o orçamento da saúde;
- Controle social e transparência;
- Apreciação de relatórios de gestão;
- Definição de prioridades para a saúde;
- Promoção de debates e discussões sobre saúde;
- Defesa dos direitos dos usuários do SUS;
- Avaliação de programas e ações de saúde;
- Proposição de melhorias e mudanças.
Essas atividades são essenciais para garantir a transparência, a eficiência e a equidade no sistema de saúde municipal, assegurando que as necessidades da população sejam atendidas de maneira eficaz e com a participação ativa dos cidadãos.
O CMS é composto por uma paridade entre usuários e representantes dos diversos segmentos organizados da sociedade. Dessa forma, 50% de sua composição é formada por representantes dos usuários do SUS, enquanto 25% são representantes de entidades dos trabalhadores da saúde, e os outros 25% são divididos entre membros do governo e prestadores de serviços privados, sejam conveniados ou sem fins lucrativos.
