Conferência Final de Revisão do Plano Diretor encerra com propostas aprovadas
Projetos de leis complementares agora seguem para tramitação na Câmara Municipal de Vereadores
A Conferência Final de Revisão do Plano Diretor Participativo de Biguaçu reuniu a comunidade e os representantes do Conselho de Desenvolvimento Municipal (CONDEM), na noite dessa terça-feira (26), para alinhar as adequações a serem realizadas na atualização das leis complementares que constituem o planejamento do território urbano municipal. Após cerca de três horas de apresentações e debates, o encontro foi encerrado com todas as propostas de alterações aprovadas pelos conselheiros. Com o resultado favorável, os projetos agora seguem para tramitação na Câmara de Vereadores.
As últimas mudanças nos textos legislativos foram sugeridas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, com base nas contribuições enviadas pela população na segunda consulta pública, realizada entre os dias 19 de fevereiro e 3 de março, e nas indicações do CONDEM, feitas durante o período de apresentação das leis, que ocorreram de 11 a 14 de março.
Das 129 contribuições recebidas, todas foram analisadas e 39 tiveram parecer desfavorável da equipe técnica, 53 foram parcialmente atendidas e 37 foram totalmente atendidas. As 90 contribuições que foram total ou parcialmente atendidas foram sistematizadas em 36 propostas, que foram colocadas para votação dos integrantes do Conselho, nos blocos Plano Diretor Participativo de Biguaçu (PDPB), Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), Anexo 3 – Mapa de Macrozoneamento, Mesozoneamento e Zoneamento e Demais Anexos. Todas as alterações apresentadas receberam a aprovação da maioria.
O prefeito Salmir da Silva, na oportunidade, também acompanhado pelo vice-prefeito Alexandre Martins de Souza, falou sobre o processo até a Conferência Final e destacou a importância da revisão para o desenvolvimento do município. “Diversas ações ocorreram até chegarmos a essa reta final, como oficinas territoriais, audiências públicas e escutas, para que a população pudesse participar ativamente da construção desses projetos. A expectativa agora é de que, após uma análise criteriosa, os vereadores também aprovem os textos, para conseguirmos trazer mais dignidade, crescimento e organização para Biguaçu, fazendo com que a cidade se desenvolva de forma ordenada, trabalhando as questões de ocupação e, assim, evitando conflitos futuros e proporcionando mais felicidade para quem vive aqui”.
O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Prefeitura de Biguaçu no YouTube e pode ser assistido por qualquer pessoa interessada, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=S7ZV-tANczc.
