Documentos necessários:
Requerimento informando os dados do imóvel que deveria ser pago e o que foi pago
Espelho do imóvel
Cópia dos documentos Pessoais (RG e CPF)
Comprovante de pagamento VISÍVEL (Comprovante de agendamento não tem validade)
Sem taxa
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
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Documentos necessários:
Requerimento
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)
Espelho do Imóvel
Documentos do Imóvel
Taxa de Protocolo + Taxa de Certidão
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Ler maisDocumentos necessários:
Requerimento
Espelho do Imóvel
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)
Taxa de Protocolo + Taxa de Certidão
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Ler maisDocumentos necessários:
Requerimento
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)
Espelho do imóvel
Se for terreno rural anexar documento do imóvel e planta de localização
Taxa de Protocolo + Taxa de Certidão
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Ler maisDocumentos necessários:
Requerimento
Não possuir Débitos
Estar com as declarações da Escrita Fiscal em dia
Cartão CNPJ
Taxa de Protocolo
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Ler maisDocumentos necessários:
Requerimento
Cartão CNPJ
Sem taxa
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Ler maisDocumentos necessários:
Requerimento de Alvará de Funcionamento
Cartão do CNPJ
Certificado do MEI quando for o caso
Cópia do Contrato Social quando não for MEI
Consulta de Viabilidade (prévia ou aprovada)
Dados do CNPJ da contabilidade para vinculação da empresa no sistema com CRC
Demais documentos solicitados na viabilidade se for o caso
Quando MEI, Isento de TAXA
Taxa de Protocolo
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Ler maisDocumentos necessários:
Requerimento
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)
Espelho do imóvel
Foto da unidade
Taxa de Protocolo
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Ler maisInscrição de Domicílio Fiscal (Endereço da Casa do Empreendedor
Documentos necessários:
Consulta de Viabilidade
Requerimento (Modelo LC 66/2013)
Termo de compromisso (Modelo LC 66/2013)
Cópia do RG e CPF de todos os sócios;
Cópia do Comprovante de Residência de todos os sócios
Cartão do CNPJ
Documento de constituição da empresa, (MEI, Requerimento de Empresário Individual ou Contrato Social)
Dados do CNPJ da contabilidade para vinculação da empresa no sistema com CRC
Taxa de protocolo
Antes de prosseguir, leia atentamente as informações sobre o programa, no link: https://www.bigua.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/150001
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Ler maisAlvará para Autônomos
Documentos necessários:
Requerimento
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)
Cópia do Comprovante de Residência
Cópia da Carteira da Profissão
Pedido de Viabilidade quando possuir lugar físico
Demais documentos solicitados na viabilidade se for o caso
Taxa de protocolo
Onde solicitar?
Pró-cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Das 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura – www.bigua.sc.gov.br
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