PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Extrato de Débitos

Taxa de Protocolo

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA (NÃO AJUIZADAS).

Documentos necessários:

Cópia do Comprovante de Endereço

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Cadastro atualizado com o e-mail e celular

Não necessária abertura de processo.

 

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA AJUIZADAS (JUDICIAL)

Documentos necessários:

Cópia do Comprovante de Endereço

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Cadastro atualizado com o e-mail e celular

Termo de Parcelamento após três meses vencido é cancelado

Pagamento dos honorários

Não necessária abertura de processo

 

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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NÃO INCIDENCIA DE ITBI

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia de Documentos Pessoais (RG e CPF)

Espelho do Imóvel

Documentos do Imóvel

Certidão de inteiro Teor

Sem Taxa

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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ISENÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

Documentos necessários:

Requerimento

Ata de fundação

Cartão do CNPJ

Ata de posse da atual diretoria

Cópia do Estatuto Social

Matrícula do Imóvel

Dados do CNPJ da contabilidade para vinculação do templo no cadastro da prefeitura com CRC

Quando esta provisório é porque falta o habite-se

Cópia da lei de isenção

Sem Taxa

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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ISENÇÃO DE ITBI

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Espelho do Imóvel

Documentos do Imóvel

Certidão de inteiro Teor

Sem Taxa

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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ISENÇÃO DE IMPOSTOS CNPJ SEM FINS LUCRATIVOS

Documentos necessários:

Requerimento

Ata da posse da última diretoria

Cartão CNPJ

Cópia estatuto social

Cópia da Lei de utilidade pública

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF) do diretor

Sem taxa

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Espelho do imóvel

Documento do imóvel

Levantamento Topográfico informando a localização e a área solicitada no Processo

Taxa de Protocolo

 Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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GUIA DE ITBI

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Espelho do Imóvel

Cópia do Contrato de Compra e Venda/Financiamento

Matricula do imóvel

Taxa do Protocolo

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e)

Documentos necessários:

Solicitação de Acesso (http://www.bigua.sc.gov.br)

Possuir cadastro econômico no município

 

Sem taxa

Onde solicitar?                                           

Encima do Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12 (SALA 108).

Horário de atendimento: 08:00h ás 19:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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