BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Documentos necessários

Requerimento preenchido

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF) (que vai baixar)

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF) (responsável que assina o requerimento)

Cópia da Rescisão Contratual e/ ou baixa na Carteira de Trabalho

Levantamento de Estoque (apresentar comprovante de finalização no SNGPC)-  Exclusivo Farmacêutico

Taxa de protocolo, paga com comprovante de pagamento.

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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BAIXA ALVARÁ SANITÁRIO

Documentos necessários

Requerimento – Informando o Motivo da baixa

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF) do proprietário

Cópia do Cartão CNPJ (com a baixa)

Cópia da taxa de protocolo paga ou certificado do MEI para isenção

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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TRANSFERÊNCIA DE IPTU

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Espelho do Imóvel

Documentos do Imóvel

Certidão Negativa

Cópia do Contrato de Compra e Venda, Doação ou Cessão reconhecido em Cartório

Taxa de protocolo

 

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL

Documentos necessários:

Requerimento Informando qual grau de risco e atividades exercidas

Cópia do Contrato SocialÚltima alteração Ou Certificado MEI- Atualizado

Cópia Cartão CNPJ – Emitido nos Últimos 30 dias antes do protocolo

Cópia Documento de Identificação Representante legal ou Responsável pela empresa

Cópia procuração ou autorização caso responsável não faça parte do contrato social

Cópia do último alvará (quando for renovação)

Cópia da taxa de pagamento quitada

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Espelho do Imóvel

Documentos do Imóvel

Certidão Negativa

Cópia do Contrato de Compra e Venda, Doação ou Cessão reconhecido em Cartório

Taxa de protocolo

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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REVISÃO DE CÁLCULO DE IPTU

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia de Documentos Pessoais (RG e CPF)

Espelho do Imóvel para recálculo

Documentos do Imóvel

Sem Taxas

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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TAXA DE CEMITÉRIO

Documentos necessários:

Certidão de óbito

Documento de quem está solicitando

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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REVISÃO DE CADASTRO DE ÁREA DE TERRENO

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Espelho do Imóvel

Cópia escritura/contrato compra e venda

Levantamento topográfico

Taxa de Protocolo

Onde solicitar?                                           

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Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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REVISÃO DE CADASTRO DE NÃO PROPRIETÁRIOS

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Espelho do Imóvel

Sem taxa

Onde solicitar?                                           

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Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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RESTITUIÇÃO DE DÉBITOS

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Comprovante de Pagamento Visível (Comprovante de agendamento não tem validade)

Colocar no requerimento, nome do Banco, Agência bancária e conta corrente para depósito em caso de deferimento. Se for em nome de outrapessoa, colocar os dados pessoais da mesma.

Procuração

Sem Taxa

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Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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