AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS

Documentos necessários

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Procuração

Croqui de Localização

Contrato social ou declaração firma individual

Obs: para eventos particulares trazer também documento de imóvel mais contrato de locação ou autorização

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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APROVAÇÃO DE PROJETO

Documentos necessários

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Certidão negativa de débitos – municipal

Consulta de viabilidade

Projeto arquitetônico

Espelho imobiliário

ART – anotação de responsabilidade técnica

 

Obs: Matricula atualizada no cartório de registro de imóveis

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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ANÁLISE DE RETIFICAÇÃO DE AREA

Documentos necessários

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Certidão negativa de débitos

ART – Anotação de responsabilidade

Memorial descritivo

Levantamento topográfico

Matricula atualizada no cartório de registro de imóveis

Certidão de confrontantes

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Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO

Documentos necessários

Requerimento

Cartão CNPJ

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Consulta de viabilidade

Atestado de aprovação de projeto (bombeiro)

LAI (Licença ambiental instalação)

Projeto arquitetônico/hidrossanitário aprovado

Matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis

Certidão negativa de imóvel – municipal

Alvará de construção concedido

Projeto hidrossanitário

ART ou RRT

Projeto arquitetônico

Termo de compromisso de EIV

 

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Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO UNIFAMILIAR

Documentos necessários

Requerimento

Cartão CNPJ

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Consulta de viabilidade

Matricula atualizada no cartório de registro de imóveis

Certidão negativa de imóvel – municipal

Projeto hidrossanitário

ART ou RRT

Projeto arquitetônico

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Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO MULTIFAMILIAR

Documentos necessários

Requerimento

Cartão CNPJ

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Consulta de viabilidade

Atestado de aprovação de projeto (bombeiro)

LAI (licença ambiental instalação)

Matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis

Certidão negativa de imóvel – municipal

Certidão de aforamento / ocupação

Projeto hidrossanitário

ART ou RRT

Projeto arquitetônico

Autorização de acesso Termo de compromisso de EIV

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO COMERCIAL OU SERVIÇOS

Documentos necessários:

Requerimento

Cartão CNPJ

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Consulta de viabilidade

Matrícula atualizada

Certidão negativa de imóvel – municipal

Projeto hidrossanitário

ART ou RRT

Projeto arquitetônico

Onde solicitar?                                           

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Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO – ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Cartão CNPJ

Certidão negativa de débitos – municipal

Consulta de viabilidade

Projeto arquitetônico

LAI (licença ambiental instalação)

Matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis

Certidão de aforamento / ocupação

Projeto hidrossanitário

ART ou RRT

Parecer quanto aos afastamentos

Autorização de acesso

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PASSE ESCOLAR

Documentos necessários:

Requerimento preenchido e assinado

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Cópia do comprovante de renda (contracheque, carteira de trabalho, quem for autônomo comprovar renda no cartório)

Cópia do comprovante de residência

Atestado de frequência (original) ou comprovante de matricula (original)

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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AUXILIO ÓCULOS

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Comprovante de renda

Comprovante de residência

Receita medica

3 orçamentos

Cartão do SUS

 

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Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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