ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Documentos necessários:
Requerimento Informando qual grau de risco e atividades exercidas
Cópia do Contrato Social – Última alteração Ou Certificado MEI- Atualizado
Cópia Cartão CNPJ – Emitido nos Últimos 30 dias antes do protocolo
Cópia Documento de Identificação Representante legal ou Responsável pela empresa
Cópia procuração ou autorização caso responsável não faça parte do contrato social
Cópia do último alvará (quando for renovação)
Cópia da taxa de pagamento quitada
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Receita - SMR
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos