ISENÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Documentos necessários:
Requerimento
Ata de fundação
Cartão do CNPJ
Ata de posse da atual diretoria
Cópia do Estatuto Social
Matrícula do Imóvel
Dados do CNPJ da contabilidade para vinculação do templo no cadastro da prefeitura com CRC
Quando esta provisório é porque falta o habite-se
Cópia da lei de isenção
Sem Taxa
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Receita - SMR
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos