ALVARÁ DE AUTÔNOMO (PROFISSIONAIS LIBERAIS)
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Alvará para Autônomos
Documentos necessários:
Requerimento
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)
Cópia do Comprovante de Residência
Cópia da Carteira da Profissão
Pedido de Viabilidade quando possuir lugar físico
Demais documentos solicitados na viabilidade se for o caso
Taxa de protocolo
Onde solicitar?
Pró-cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Das 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura – www.bigua.sc.gov.br
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Receita - SMR
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
