ISENÇÃO DE TAXA DE CEMITÉRIO

Documentos necessários:

Requerimento

Cópia de Documentos pessoais de quem está solicitando (CPF, CNH ou RG)

Comprovante de residencia do requerente

Certidão de óbito

Parecer da Assistência Social

 

Onde solicitar o parecer da Assistência Social?                                           

Assistência Social de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12 – Segundo Pavimento – Salas 103 a 105

Horário de atendimento: 13:00h as 19:00h

 

Onde solicitar o a Isenção da Taxa de Cemitério?                                           

Pró-cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

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RESTITUIÇÃO DE DÉBITOS

Documentos necessário

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Comprovante de Pagamento Visível (Comprovante de agendamento não tem validade)

Colocar no requerimento, nome do Banco, Agência bancária e conta corrente para depósito em caso de deferimento. Se for em nome de outra pessoa, colocar os dados pessoais da mesma

Procuração

Sem taxa

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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SOLICITAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA

Documentos necessário

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Cópia da escritura – contrato compra e venda ou de doação

IPTU em nome do solicitante

Declaração – caso haja construção antiga

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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LOTEAMENTO JURÍDICO

Documentos necessário

Requerimento

Cartão CNPJ

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Cópia da escritura do imóvel

ART ou RRT

Memorial descritivo

Levantamento topográfico

Matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis

Contrato social

Consulta de viabilidade (aprovada)

Procuração

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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HABITE-SE NO PROCESSO DE ALVARÁ

Documentos necessário

Requerimento

Matricula atualizada

CND atualizada

Alvará Sanitário

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Documentos necessário

Requerimento

Cópia dos documentos Pessoais (RG e CPF), acompanhado do contrato social e ou RG/CPF do responsável legal da empresa

Certidão negativa de débitos – municipal

ART – anotação de responsabilidade técnica

Projeto Arquitetônico Aprovado

 

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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CONSULTA DE VIABILIDADE

Documentos necessário

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Cópia escritura – contrato de compra e venda

Inscrição imobiliária

Formulário de viabilidade

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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CERTIDÃO DE ZONEAMENTO

Documentos necessários

Requerimento

Escritura de imóvel (cópia)

Inscrição imobiliária

Croqui de localização

CPF/CNPJ

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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CERTIDÃO PARA DEMOLIÇÃO

Documentos necessários

Requerimento

Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)

Matricula atualizada

ART ou RRT

Espelho do imóvel

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br

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