Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público!
Público Alvo
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Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e)
Empresas e Negócios
Documentos necessários:
Solicitação de Acesso (http://www.bigua.sc.gov.br)
Possuir cadastro econômico no município
Sem taxa
Onde solicitar?
Encima do Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12 (SALA 108).
Horário de atendimento: 08:00h ás 19:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Empresas e Negócios
Documentos necessários:
Requerimento de Alvará de Funcionamento
Cartão do CNPJ
Certificado do MEI quando for o caso
Cópia do Contrato Social quando não for MEI
Consulta de Viabilidade (prévia ou aprovada)
Dados do CNPJ da contabilidade para vinculação da empresa no sistema com CRC
Demais documentos solicitados na viabilidade se for o caso
Quando MEI, Isento de TAXA
Taxa de Protocolo
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
INSCRIÇÃO DE DOMICÍLIO FISCAL (END. DA CASA DO EMPREENDEDOR
Empresas e Negócios
Inscrição de Domicílio Fiscal (Endereço da Casa do Empreendedor
Documentos necessários:
Consulta de Viabilidade
Requerimento (Modelo LC 66/2013)
Termo de compromisso (Modelo LC 66/2013)
Cópia do RG e CPF de todos os sócios;
Cópia do Comprovante de Residência de todos os sócios
Cartão do CNPJ
Documento de constituição da empresa, (MEI, Requerimento de Empresário Individual ou Contrato Social)
Dados do CNPJ da contabilidade para vinculação da empresa no sistema com CRC
Taxa de protocolo
Antes de prosseguir, leia atentamente as informações sobre o programa, no link: https://www.bigua.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/150001
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
ALVARÁ DE AUTÔNOMO (PROFISSIONAIS LIBERAIS)
Emprego e Renda | Empresas e Negócios
Alvará para Autônomos
Documentos necessários:
Requerimento
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF)
Cópia do Comprovante de Residência
Cópia da Carteira da Profissão
Pedido de Viabilidade quando possuir lugar físico
Demais documentos solicitados na viabilidade se for o caso
Taxa de protocolo
Onde solicitar?
Pró-cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Das 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura – www.bigua.sc.gov.br
O que é Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.