Prefeitura de Biguaçu presta atendimentos para regularização de embarcações de pesca
Pescadores poderão contar com suporte para atualização cadastral e emissão do Registro de Embarcação Pesqueira
A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura, oferece atendimento especializado para pescadores que desejam regularizar suas embarcações através do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC). A iniciativa é uma oportunidade para os pescadores do município estarem com suas embarcações regularizadas. O prazo final vai até 30 de abril de 2025.
O procedimento é essencial para o exercício legal da pesca, viabilizando o acesso a benefícios e incentivos governamentais. O PROPESC permite a emissão e atualização do Registro de Embarcação Pesqueira, documento esse obrigatório para a atividade, além da regularização de embarcações.
Os interessados poderão buscar suporte junto à equipe da Secretaria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no endereço Rua Maria Antônia Chaves, S/N, Centro Comunitário, Foz do Rio Biguaçu. Durante os atendimentos, serão prestados esclarecimentos sobre os critérios do programa, prazos, documentos necessários e todo o processo de cadastramento e regularização.
Em caso de dúvidas, os contatos da Secretaria são o WhatsApp (48) 99194-8745 e o telefone (48) 3094-4116.
