I Mostra de Experiências Exitosas em Saúde: trabalho sobre inserção do implante contraceptivo por enfermeiros da Atenção Primária recebe destaque
Na I Mostra de Experiências Exitosas em Saúde do Município de Biguaçu, realizada em fevereiro de 2024, o trabalho que se destacou com a pontuação mais alta na avaliação foi a experiência intitulada: “Repercussões da inserção do implante contraceptivo por enfermeiros da Atenção Primária à Saúde do município de Biguaçu, SC”.
Tendo como autora principal a enfermeira obstétrica Paula Andreia Echer Dorosz, e como coautoras Karoline Aparecida Adriano Nau, Daniely Monteiro Cruz, Carolina Kahl e Kamylla dos Santos Cunha, este trabalho consiste na apresentação de todo o processo de adesão do município ao método contraceptivo, na criação de um protocolo bem elaborado, com critérios para elegibilidade das mulheres que poderiam se beneficiar do método, no treinamento e na capacitação dos enfermeiros da atenção básica para a inserção e retirada do implante subdérmico, considerando o compartilhamento do cuidado à saúde das munícipes com os atores que detêm competências técnicas e legais para serem instrumentalizados para esta prática.
A Atenção Primária à Saúde compreende um conjunto de ações de promoção e prevenção à saúde voltadas para o indivíduo, a família e a comunidade. Dentre essas ações, destaca-se a assistência ao planejamento familiar. Por meio da Lei nº 9.263/96, o Ministério da Saúde estabelece diretrizes e competências para os profissionais de saúde em relação ao planejamento familiar, que inclui a prestação de assistência para contracepção, garantindo que os indivíduos sejam informados sobre as diversas opções e objetivos dos métodos disponíveis. Os profissionais de saúde, em especial os enfermeiros, desempenham papel importante na promoção da saúde, com foco na utilização de métodos contraceptivos. Eles são responsáveis por orientar sobre o planejamento reprodutivo e gerenciar os métodos contraceptivos, incluindo o implante contraceptivo hormonal subdérmico.
Considerando a disponibilidade do método no município de Biguaçu, que até então era administrado exclusivamente pela equipe médica, restringindo o acesso, e considerando também o parecer do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 277/2017, favorável à competência do enfermeiro em realizar a inserção do método, a Direção da Atenção Básica comprometeu-se a realizar a capacitação dos profissionais enfermeiros da rede municipal.
A capacitação foi realizada por meio de uma parceria entre a Direção da Atenção Básica, o Núcleo de Educação Permanente em Saúde e o Ambulatório de Saúde da Mulher, direcionada aos enfermeiros que atuam na Atenção Primária à Saúde do município de Biguaçu. O treinamento foi dividido em duas etapas: teórica e prática, com o objetivo de assegurar a qualidade e a eficácia da aprendizagem. As capacitações ocorreram de forma presencial, com pelo menos um enfermeiro de cada Unidade Básica de Saúde, ministradas por um enfermeiro capacitado e certificado, em parceria com a empresa fabricante do implante. Durante a capacitação, foi apresentado o Protocolo Municipal de Inserção do Implante Contraceptivo Hormonal Subdérmico, elaborado pela Direção da Atenção Básica, com conteúdo abordado por meio de apresentações de slides e vídeos educativos.
Os enfermeiros treinaram, em simuladores de braço adulto, a inserção e retirada do implante. Na etapa prática, foram supervisionados por uma enfermeira capacitada e certificada, em consultório, nas Unidades Básicas de Saúde de referência das pacientes, quanto à consulta de enfermagem, técnica de inserção e orientações pós-inserção. Ficou pactuado entre os profissionais responsáveis que, após realizarem no mínimo cinco inserções de implante hormonal subdérmico com sucesso, os enfermeiros seriam certificados como aptos a inserir o método de forma autônoma.
No período de novembro a dezembro de 2023, 16 enfermeiros receberam capacitação para inserção do implante hormonal subdérmico. Das 17 Unidades Básicas de Saúde do município, 11 realizam a inserção pelo enfermeiro, três contam com o suporte da enfermeira do Ambulatório de Saúde da Mulher, e apenas duas não possuem enfermeiro habilitado, mas contam com médico para a realização do procedimento.
A partir do momento em que a mulher opta pelo método, estando dentro dos grupos contemplados, segundo o protocolo municipal, é agendado um segundo atendimento para a inserção do implante, dando tempo para realizar o exame de gravidez (BHCG) e o profissional encaminhar a solicitação à Secretaria Municipal de Saúde, que enviará o dispositivo para a unidade solicitante. Normalmente, o tempo de espera varia entre três a cinco dias até a inserção.
Os profissionais médicos realizaram, desde maio de 2023, quando o método passou a estar disponível no município, um total de 421 inserções. A partir da certificação dos enfermeiros, em dezembro de 2023, foram contabilizadas 276 inserções até fevereiro de 2024, demonstrando que, em um período de dois meses, os enfermeiros realizaram mais da metade do número de inserções de implante que os médicos realizaram em dez meses. Isso evidencia uma efetiva ampliação da oferta e do acesso das mulheres a esse método contraceptivo, otimizando o processo e eliminando a necessidade de filas de espera.
Além disso, reforça o reconhecimento e a valorização dos enfermeiros no que tange à resolutividade das ações na Atenção Primária à Saúde, garantindo autonomia e qualidade na assistência prestada por meio de formação e educação continuada pautadas em conhecimento técnico-científico. Essa iniciativa colaborativa entre diferentes setores de saúde demonstra um compromisso compartilhado com a melhoria dos serviços oferecidos na Atenção Primária à Saúde, garantindo não apenas a capacitação dos profissionais, mas também a qualidade e eficácia dos cuidados prestados às mulheres no município de Biguaçu.
A importância deste trabalho repercutiu em novas apresentações para diferentes esferas e espaços, sendo escolhido para apresentação no Seminário COSEMS nos dias 3 e 4 de abril de 2024, para as Diretorias de Atenção Básica da Região da Grande Florianópolis, na Gerência Regional de Saúde da Grande Florianópolis, no dia 18 de junho de 2024, no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC), no dia 6 de novembro de 2024, e no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), em 13 de novembro de 2024.
