Assistência Social realiza mutirão para atualização e inserção no Cadastro Único
Ação é voltada aos beneficiários do BPC e ocorre nos dias 5 e 12 de dezembro, no CRAS II
A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, convoca as famílias favorecidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um mutirão de atualização de dados e inserção no Cadastro Único. Os atendimentos serão realizados nos dias 5 e 12 de dezembro, das 9h às 18h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) II, localizado na Rua Prefeito Paulo Alves Wildner, nº 391, no bairro Universitário.
Os documentos necessários são:
- Carteira de Identidade
- CPF
- Título de Eleitor
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência atualizado (contas de água, luz, telefone, cartão do posto de saúde etc). Caso não esteja em nome de uma das pessoas residentes na casa, é necessária uma declaração do proprietário do imóvel
- Para crianças e adolescentes, é preciso apresentar Certidão de Nascimento, caso não possua documentos, e atestado de frequência escolar (obrigatório a partir dos quatro anos).
A documentação de todos os moradores deve ser original. Lembrando ainda que é obrigatório um documento com foto do responsável familiar.
A medida faz parte da ação contínua e qualificada cadastral do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que, a partir de 2023, intensificou os esforços para fortalecer o Cadastro Único, ferramenta utilizada pelo Governo Federal para identificar a realidade socioeconômica das famílias existentes no país, assim, criando políticas públicas e inclusão em programas sociais e redistribuição de renda, como o Programa Bolsa Família.
Quem deve realizar os procedimentos?
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas idosas com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Desde 2016, os beneficiários do BPC são obrigados a se inscrever no Cadastro Único e a atualizar suas informações a cada dois anos. As famílias devem consultar o aplicativo do programa, observar o extrato de pagamento, onde consta informações relevantes, entre elas a convocação para regularização de pendências. Também é possível buscar suporte no setor do Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social para verificar a situação, caso seja necessário.
Para mais informações, entre em contato com pelos seguintes canais:
Secretaria de Assistência Social e Habitação – (48) 3094-4128, das 13h às 19h
CRAS I – (48) 3094-4130, das 7h às 19h
CRAS II – (48) 3039-7509, das 7h às 19h
CRAS III – (48) 3093-6907, das 7h às 19h
