Biguaçu adota sistema de aprovação de projetos e alvarás de construção 100% online
Plataforma ficará disponível para acesso a partir deste dia 1° de julho
O Município de Biguaçu está dando mais um passo essencial para a desburocratização dos processos de aprovação de projetos e emissão de alvarás. A partir deste dia 1º de julho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com a empresa 1DOC, implementa um sistema 100% digital para análise e liberação dos documentos. Com a ferramenta, será ainda mais simples e rápido obter a autorização para construção de diversos tipos de edificações: unifamiliar, multifamiliar, comercial, serviços, industrial, entre outros.
A novidade é complementar a outras medidas adotadas a fim de promover o desenvolvimento do município e, com isso, também facilitar o dia a dia dos cidadãos, como os novos Códigos de Obras (Lei Complementar nº 272/2023) e Posturas (Lei Complementar nº 273/2023) e a revisão Plano Diretor, cujo projeto tramita na Câmara de Vereadores.
Somadas às demais utilidades, a plataforma inclui ainda outros procedimentos, como certificação de acessibilidade, consulta de viabilidade para construção e parcelamento do solo, regularização de obras, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Habite-se, processos de parcelamento do solo e Regularização Fundiária Urbana (REURB).
O uso desse sistema, deve não só reduzir a burocracia, como diminuir significativamente o tempo de análise dos processos, uma vez que toda a comunicação entre o usuário externo e a Prefeitura ocorrerá de maneira instantânea, através de uma interface intuitiva.
Dessa forma, também não haverá mais necessidade de todos os projetos, documentos e pareceres emitidos tramitarem de maneira física, permitindo que o requerente acompanhe o andamento em tempo real.
O acesso à plataforma pode ser realizado pelo site: https://bigua.1doc.com.br/atendimento ou pelo botão “Protocolos SEPLAN”, no menu lateral do site da Prefeitura.
Em caso de dúvidas, a equipe da Secretaria de Planejamento está disponível para prestar orientações pelo telefone (48) 3094-4120.
