BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Documentos necessários
Requerimento preenchido
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF) (que vai baixar)
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF) (responsável que assina o requerimento)
Cópia da Rescisão Contratual e/ ou baixa na Carteira de Trabalho
Levantamento de Estoque (apresentar comprovante de finalização no SNGPC)- Exclusivo Farmacêutico
Taxa de protocolo, paga com comprovante de pagamento.
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Receita - SMR
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
