ISENÇÃO DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

Documentos necessários:

Requerimento

Ata de fundação

Cartão do CNPJ

Ata de posse da atual diretoria

Cópia do Estatuto Social

Matrícula do Imóvel

Dados do CNPJ da contabilidade para vinculação do templo no cadastro da prefeitura com CRC

Quando esta provisório é porque falta o habite-se

Cópia da lei de isenção

Sem Taxa

Onde solicitar?                                           

Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12

Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h

 

Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br



Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Receita - SMR

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos