ISENÇÃO DE IMPOSTOS CNPJ SEM FINS LUCRATIVOS
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
Documentos necessários:
Requerimento
Ata da posse da última diretoria
Cartão CNPJ
Cópia estatuto social
Cópia da Lei de utilidade pública
Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF) do diretor
Sem taxa
Onde solicitar?
Pró-Cidadão de Biguaçu – Rua Lúcio Born, 12
Horário de atendimento: 09:00h as 18:00h
Ou através dos Serviços On-line no site da prefeitura: www.bigua.sc.gov.br
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Receita - SMR
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
